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Título:
LEI Nº 11.451 03/12/1993 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o "Dia da Televisao" no ambito do Municipio de Sao Paulo.
Publicação:
DOM 04/12/1993 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 649/1993 (
ver documento
)
Autor(es):
Brasil Vita
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas:
- A ser comemorado anualmente no dia 18 de setembro.
Notas complem.:
- Decreto nº 33.671/1993 - Institui o Dia da Televisao, no ambito do Municipio de Sao Paulo.
Indexação:
Dia da Televisao
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